CRíTICA TEXTUAL

CONCEITO — OBJETO — FINALIDADE



Maximiano de Carvalho e Silva



1. O domínio da Crítica Textual.

Sabemos que entre as ciências da linguagem humana a Critica Textual se caracteriza por ter em mira um objeto formal e uma finalidade própria, que a distinguem nitidamente das outras ciências a que está mais ligada.

Várias ciências operam com um objeto material comum: e o que acontece, por exemplo, com a História, a Crítica Textual, a Lingüística, a Teoria da Literatura (para citar apenas alguns casos), as quais em seu labor utilizam os produtos externos do ato de fala a que damos o nome de textos. Todavia, cada uma delas, tendo embora esse mesmo objeto material, o encara como objeto formal distinto, isto e, sob um aspecto que lhe interessa de modo especial, tendo em vista alcançar resultados bem diversos para a consecução dos seus objetivos.

A Crítica Textual, com o seu método rigoroso de investigação histórico-cultural e genética, toma os textos como expressões da cultura pessoal ou social, com as preocupações fundamentais de averiguar a autenticidade dos mesmos e a fidedignidade da sua transmissão através do tempo, e de cuidar de interpretá-los, prepará-los e reproduzi-los em edições que se identifiquem ou se aproximem o mais possível da vontade dos autores ou dos testemunhos primitivos de que temos conhecimento.



2. Origens e denominações.

Não é nosso propósito no momento fazer o histórico, ainda que resumido, da Crítica Textual, mas convém lembrar que suas origens são bastante remotas (datam de muito antes do inicio da Era Cristã). No correr dos anos foi-se firmando a idéia básica da preservação e transmissão fiel dos textos, como os textos sagrados de várias religiões e os textos literários da antigüidade greco-latina, principalmente.

Tais origens, e mais adiante a preocupação crescente com os textos medievais, difundiram a estranha noção de que só textos do passado distante merecem atenções dos estudiosos da matéria. Eis o que explica o fato de tantos livros básicos sobre ela só tratarem de textos antigos, usando terminologia e exemplos, propondo soluções e fazendo considerações de ordem geral que deixam de levar em conta as sucessivas e tão diferenciadas etapas da histeria dos textos (manuscritos ou impressos).

Só ultimamente, graças aos avanços dos estudos teóricos e ao conhecimento de modelares edições críticas e comentadas de textos modernos e contemporâneos, e graças à publicação de artigos e livros atualizados, e que se vai tornando evidente todo o alcance da Crítica Textual e a sua extraordinária relevância para o progresso de todas as ciências, não apenas das ciências da linguagem.

Um problema terminológico praticamente insolúvel e o da multiplicidade de denominações com que são rotuladas a teoria e a prática da Crítica Textual: as de sentido amplo, como Filologia (a mais antiga), Ecdótica, Crítica Textual (também Crítica dos Textos e Crítica de Textos), Crítica Verbal e Textologia; as de sentido restrito, como Estemática, Variantística, Crítica Genética, Hermenêutica. A origem e o emprego de cada uma dessas denominações merecem comentários e observações críticas, que favoreçam a exata compreensão dos problemas acarretados por tal diversidade de nomenclatura. Na impossibilidade de solucionar o problema, queremos tão somente aqui explicitar a opção de uso que fizemos.

Preferimos a denominação Crítica Textual, por ser no nosso entender a mais simples e mais adequada, e a mais aceita de modo geral. Uma vez que a palavra Filologia é usada em pelo menos três acepções – a primitiva, de “culto da erudição ou da sabedoria em geral”, a equivalente à de Lingüística e a equivalente à de Crítica textual – só achamos cabível o seu emprego num contexto que esclareça o seu significado: assim, como só usamos Filologia na acepção de Crítica textual, temos sempre o cuidado de deixar bem clara a nossa opção, dizendo por exemplo – “a Filologia, entendida como Crítica textual” – sem o que o leitor não terá como resolver o problema da polissemia. Não vemos nenhum inconveniente em usar as palavras Estemática, Variantística, Crítica Genética e Hermenêutica para designar aspectos particulares das atividades de Crítica Textual, como tem sido feito por vários ensaístas. Quanto às demais designações gerais, deixamos para nova oportunidade a apresentação das razões que tornam discutível o seu emprego: a palavra Ecdótica (que alguns ensaístas no Brasil converteram absurda e estranhamente na forma Edótica, injustificável) também se usa em três sentidos diferentes – o equivalente a Crítica textual, o de ciência geral de que é parte integrante a Crítica Textual (que seria o seu núcleo básico), ou ao contrário o de atividade de preparar e editar textos no amplo domínio da Crítica Textual; a expressão Crítica Verbal não teve livre curso, e no nosso entender não é necessário retomar o seu emprego; Textologia, palavra mais recente, e de boa formação, poderia ser usada, porém não exatamente com o significado proposto por Roger Laufer.

O especialista em Crítica Textual recebe mais comumente o nome de filólogo. Como esta palavra não é usada num único sentido, inclusive para muitos corresponde ao de lingüista, de uns tempos para cá alguns ensaístas têm preferido substituí-la pela expressão crítico textual, o que nos parece bem recomendável, e já se vê com certa freqüência em obras que tratam da matéria.



3. Principais tarefas da Critica Textual.

É compreensível até certo ponto que, como ciência cujos fundamentos teóricos só neste século se têm formulado com mais clareza e exatidão, a Crítica Textual não esteja ainda com o seu campo de atuação bem delimitado e devidamente valorizado por muitos dos que se dedicam ao estudo das ciências da linguagem. Essa delimitação é, pois, urgente e absolutamente imprescindível, entre outras razões como meio de fazer compreender o alcance de tais estudos e pesquisas e de propiciar a comparação dos seus resultados com os de outros estudos superiores de Letras.

A noção exata da amplitude dos estudos, pesquisas e atividades da ciência demonstrará, com certeza, a necessidade inadiável de assegurar no ensino superior de História, de Letras e de Biblioteconomia, pelo menos, a oportunidade de acesso, em cursos regulares e obrigatórios, à teoria e à prática da ciência filológica, sem o que os profissionais dessas áreas não estarão habilitados a avaliar as edições e a ajudar a resolver o grave problema da reprodução de textos em tantas edições que os trazem com falhas, erros e grosseiras deturpações, tão comuns no mercado de livros no Brasil.

Entendemos que são as seguintes as principais tarefas da Crítica Textual como ciência e arte ao mesmo tempo :

– A definição do conceito, do objeto, do método e das finalidades da ciência e das diferentes épocas da sua evolução.

– O estudo e classificação dos textos e das edições, e, nos casos de dúvida, a averiguação da sua autenticidade e a fundamentada identificação de textos apócrifos e de edições fraudulentas (contrafações).

– O exame da tradição textual e da fidelidade das transcrições, cópias e edições.

– A pesquisa da gênese dos textos, sem deixar de lado qualquer elemento (inclusive fragmentos textuais) que possa contribuir para as conclusões sobre o labor autoral.

– A fixação dos princípios gerais que devem orientar o trabalho da reprodução e da elaboração de todos os tipos de edições de textos.

– A aplicação de tais princípios e de normas gerais a diferentes tipos de textos, tendo em vista os contextos histórico-culturais em que estão integrados.

– O estabelecimento de normas gerais e de normas especificas para a conversão dos textos orais em textos escritos.

– A indicação dos pressupostos filológicos para a boa realização da tradução dos textos.

– A organização dos planos de publicação das obras avulsas ou das obras completas de determinado autor, apoiada em rigoroso levantamento de dados histórico-culturais e biobibliográficos; e a formulação de normas editoriais para cada caso em exame.

– A preparação de edições fidedignas ou de edições críticas, enriquecidas, sempre que recomendável, de estudos prévios, notas explicativas ou exegéticas destinadas a valorizar o labor autoral.



4. Edição crítica / Edição crítico-genética.

A preparação de edições críticas é na verdade um dos pontos culminantes das atividades filológicas. Como está na moda publicar edições com tal rótulo, não poucas vezes contrariamente às exigências mais modernas e atuais para trabalhos dessa natureza, é imperioso aqui repetir o que já sabem os que se dedicam aos estudos de Crítica Textual.

São partes essenciais da edição crítica: a reprodução do texto tomado como base da edição (texto de base, ou texto-base, ou texto crítico) rigorosamente transcrito segundo critérios previamente estabelecidos, e acompanhado, no caso de mais de um testemunho (como as sucessivas etapas da elaboração autoral), das suas variantes; um minucioso registro crítico-filológico, que propicie ao leitor o ensejo de avaliar todo o trabalho empreendido (com a indicação de dados histórico-culturais e bibliográficos, dos critérios adotados na preparação do texto e da edição, e de outros elementos necessários à compreensão global do que foi feito).

Se ao texto crítico com as variantes e ao registro filológico (também chamado aparato crítico) se acrescentam outras notas valorativas ou de exegese do texto, estaremos diante do que se costuma denominar edição crítica e comentada com o propósito de melhor identificar o produto final assim elaborado.

De algum tempo para cá, já se empregam também as expressões edição crítico-genética, genético-crítica ou simplesmente genética: aplicam-se com propriedade a edição crítica em que foi possível aprofundar os estudos sobre a gênese dos textos em exame, graças aos materiais conservados (originais, manuscritos autógrafos e outros) que permitem elucidar dúvidas e até mistérios da criação autoral.



5. O estatuto do filólogo (crítico textual).

Realizando as tarefas que lhe cabem, o filólogo (ou crítico textual) a elas não circunscreve as suas atividades, pois como os especialistas em outras ciências da linguagem tem em mira uma visão bem mais ampla do que representam os textos como expressões da cultura pessoal ou social – o que frisamos no início deste artigo. Há relações tão estreitas entre as ciências, que a Crítica Textual ao mesmo tempo recebe o auxílio de muitas delas para a consecução das suas finalidades e lhes serve de apoio indispensável ao progresso desejado, pois afinal de contas só com a ajuda de textos bem editados se difundem corretamente os conhecimentos científicos, em todas as áreas, e não apenas na área literária. Por conseguinte, mesmo quando assume o caráter de disciplina auxiliar, a Crítica Textual não está em posição subalterna em relação às outras ciências, pois o que caracteriza todas elas é o duplo caráter de autonomia própria e de atividade ancilar, em todos os casos.

Em novembro de 1973, durante a realização do primeiro Congresso Internacional de Filologia Portuguesa (ou seja, de Crítica Textual aplicada aos textos em língua portuguesa, como deixava bem claro o temário) [15], empregou a ilustre professora Luciana Stegagno Picchio, em sua comunicação sobre O Método filológico, a expressão estatuto do filólogo na definição do papel que desempenha esse profissional das Letras, tantas vezes mal compreendido ou valorizado entre os que se julgam especialistas de áreas mais nobres do conhecimento humano. Assinalando que o crítico textual não é simplesmente “um mero preparador de textos a serem entregues depois, prontos para a interpretação, a um pesquisador de grau superior, identificável com o crítico literário”, advertiu ainda a filóloga: “o seu estatuto é o de crítico, pois nenhuma constituição textual, nenhuma emenda seriam possíveis fora ou antes de uma compreensão total, de uma interpretação no sentido mais amplo e preciso do termo”.

De fato, para o bom desempenho das suas atribuições, o crítico textual tem de estar aparelhado dos conhecimentos básicos das demais ciências da linguagem e até mesmo de outros conhecimentos científicos que tenham relação estreita com o seu trabalho, e tem de estar imbuído dos princípios do “comportamento filológico”, um comportamento (no dizer de Luciana Stegagno Picchio) “de atividade crítica em toda a sua extensão: uma atitude com uma constante fixável no contínuo processo de adequação (com a rigorosa verificação de todos os dados, ou de tudo o que se presume dado) a uma determinada situação histórica que se pretende reconstruir”. Na comunicação, ficou enfatizado, ainda mais, que o filólogo, exauridas as etapas do seu labor próprio, não fica dispensado de “exprimir o seu juízo de valor” sobre o texto ou o conjunto de textos que analisou detidamente, o qual juízo, mesmo relativo ou “condicionado como é por uma ótica determinada”, representará parte da sua contribuição pessoal de suma relevância “para o conhecimento científico do mundo” e uma “afirmação de responsabilidade perante a história”.

. V. o excelente capitulo 9 – “Atos de fala, textos e saber lingüístico” – da obra Teoria da linguagem, de José G. Herculano de Carvalho (Coimbra, Atlântica, 1967, p. 221-260).

A distinção entre objeto material e objeto formal, da lógica escolástica, é assim explicada por F.-J. Thonnard: sendo o objeto em geral “la chose dont on s'occupe en agissant”, o objeto material é “la chose prise en elle-même”, e o objeto formal “l'aspect spécial sous lequel l'agent ou la fonction atteint la chose qui l'intéresse” (Précis de philosophie en harmonie avec les sciences modernes, Paris, Société de Saint Jean l'Évangeliste, 1950, p. 484).

Exemplos do que afirmamos são entre outros os de duas obras de fundamental importância na evolução dos estudos de Crítica textual, publicadas com mais de 50 anos de distância uma da outra: Essais de Critique Textuelle (Ecdotique), de Dom Henri Quentin (Paris, Éditions Auguste Picard, 1926) e Principî di Critica Testuale, de D'Arco Silvio Avalle (2ª edição, revista, Padova, Editrice Antenore, 1978), ambas voltadas, apesar do título geral, para os textos manuscritos da antigüidade.

É urgente a organização e publicação de uma bibliografia crítica mínima que indique aos interessados artigos e livros de teoria e prática da Crítica Textual e edições modelares: é plano que pretendemos realizar em breve.
O lingüista e filólogo italiano Giuseppe Tavani, em artigos incluídos na coletânea de ensaios de vários autores intitulada Literatura latino-americaine e des Caraïbes du XXe Siècle / Théorie et Pratique de l'Édition Critique (Roma, Bulzoni Editore, 1988), faz uso da expressão Filologia textual (em francês – philologie textuelle – no artigo “Le Texte: Son Importance, Son Intangibilité”; em español – filología textual – no artigo seguinte “Teoria y Metodologia de la Edición Crítica”). Merecem leitura atenta as lúcidas considerações de Giuseppe Tavani nesses artigos.
A palavra Ecdótica não aparece pela primeira vez na obra citada de Dom Henri Quentin, como tem sido erroneamente afirmado: com efeito, já figura no Manuel de Philologie Classique, de Salomon Reinach (2ª edição, Paris, Librairie Hachette, 1883, p. 31), corn a seguinte definição: “La Critique des Textes est la science des altérations auxquelles les textes son sujets, des moyens de les reconnaître et d'y remédier. L'Ecdotique est l'art de publier les textes”. / Parece-nos que a forma Edótica é criação (infeliz, repetimos) do professor Francisco da Silveira Bueno, pois está na página 144 dos seus Estudos de Filologia Portuguesa (São Paulo, Saraiva, 1946) e tem sido usada em São Paulo por alguns dos seus antigos alunos na USP.

A expressão Crítica Verbal foi usada por Louis Havet, que deu ao alentado volume com que contribuiu para o progresso dos estudos clássicos o titulo de Manuel de Critique Verbale appliquée aux textes latins (Paris, Librairie Hachette, 1911). / A obra em que Roger Laufer consagrou o emprego da palavra Textologia se intitula Introduction à la Textologie: vérification, établissement, édition des Textes (Paris, Librairie Larousse, 1972).

A expressão crítico textual é muito usada por Ivo Castro, professor da Universidade Clássica de Lisboa, no livro Editar Pessoa (Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1990), que trata das suas profícuas e tão significativas atividades de organizador e coordenador do Grupo de Trabalho Para o Estudo do Espólio e Edição da Obra Completa de Fernando Pessoa: por exemplo, na página 20 ele declara que “a edição da obra completa de Pessoa será confiada a críticos textuais”.

Experiência pioneira neste particular, com bons resultados inegáveis, é a que fizemos no Instituto de Letras da Universidade Federal Fluminense, desde 1978, tomando Filologia (Crítica Textual) matéria autônoma e obrigatória no curso de graduação e instituindo e fazendo funcionar durante algum tempo o currículo de formação de preparadores de texto.

Crítica Textual é ciência, como “Ensemble de propositions à objet limité, logiquement enchaînées entre elles, de manière a former un système cohérent et qui se démontrent par réduction a l’évidence ou par voie d’expérimentation”; e arte, como “Ensemble de procédés pour produire une oeuvre donnée” (cf. Regis Jolivet, Vocabulaire de la Philosophie, 4ª edição, Lyon, Emmanuel Vitte, 1957, p. 172 e 23 respectivamente).

Os textos orais são também objeto da Crítica Textual. Bertil Malmberg, na luminosa introdução da obra Los nuevos caminos de la Lingüística (citamos a tradução do sueco para o espanhol, feita por Juan Almela e publicada em 1967 no México por Siglo XXI Editores), depois de frisar que na definição das tarefas da ciência filológica é preciso tomar a palavra texto no sentido mais amplo possível, menciona um exemplo muito expressivo: o da investigação do folclore, para estudar a literatura e as tradições que só se transmitem oralmente; e acrescenta: “Hoy día se estudian el lenguaje y la cultura de los pueblos primitivos con auxilio de la grabación del sonido: el registro en cinta magnética del habla viva y espontánea sirve en gran medida a los mismos propósitos que el texto escrito que sobrevive de una época pasada. Es conveniente, por cierto, extender el significado de la palabra texto a fin de abarcar los registros de sonidos” (p. 2).

A monumental edição do Cancioneiro da Ajuda, de Carolina Michaelis de Vasconcelos, em dois volumes (Halle, Max Niemeyer, 1904), traz nas folhas de rosto o rótulo de “Edição crítica e comentada”. O volume I apresenta o “texto, com resumos em alemão, notas e esquemas métricos”; o II, “investigações bibliográficas, biográficas e histórico-literárias”: como se vê, nela existem muitos dados além dos indispensáveis à caracterização de uma edição crítica.

O professor Ivo Castro, no livro Editar Pessoa, citado na nota 9, se vale das expressões edição crítico-genética (p. 31) e genético-crítica (p. 18) para designar o tipo de edição que a chamada Equipa Pessoa esta realizando em Portugal.
A comunicação de Luciana Stegagno Picchio foi distribuída, com o texto policopiado, aos mais de 600 inscritos no Congresso, e hoje faz parte do livro A lição do texto / Filologia e Literatura (Lisboa, Edições 70, 1979), onde figura com o título completo: “O Método Filológico (Comportamentos Críticos e Atitude Filológica na Interpretação de Textos Literários)”, nas páginas 209 a 235.